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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 103
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 30/2025.
Nº Processo: 48500.005975/2025-86.
Dispensa. Nº 59/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/10/2026 e com término previsto para 03/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência decenal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 30/2025. Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.284.213,46. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).