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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 109

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/SE/MPS Nº 4/2026

Ministério da Previdência SocialSecretaria Executiva

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CGU/SE/MPS Nº 4/2026 Processo nº 10135.001162/2025-50, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União - CGU, e o Ministério da Previdência Social - MPS. DO OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é de institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGU e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social - CGINP da Secretaria-Executiva do MPS no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo da vigência Acordo de Cooperação Técnica CGU/se/mps nº 4/2026, por 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Eveline Martins Brito Secretária-Executiva da CGU; Felipe Cavalcante e Silva Secretário-Executivo do MPS.