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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

AtoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 24

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Planalto › 2º Batalhão Ferroviário

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A aplicação das sanções de multa administrativa, fixada em 5%, e de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa FOCCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.020.582/0001-17, conforme art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. FRANCISCO HOSKEN DA CÁS - Cel Ordenador de Despesas