AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 408002-2026 A Secretária de Educação torna pública a ANULAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 0408002-2026, visando a aquisição de materiais pedagógicos e jogos educativos, destinados ao atendimento dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrantes da rede pública municipal de ensino. Motivo: Ilegalidade insanável, erro no cadastramento do processo na plataforma eletrônica, tendo o procedimento sido registrado, equivocadamente, na modalidade de Dispensa sem fase de lances, quando, de acordo com a forma de contratação pretendida pela Administração, deveria ter sido cadastrado como Dispensa Eletrônica com fase de lances. Fundamentação Legal: art. 165 da Lei nº 14.133/21. Terezinha Holanda Costa de Freitas.