EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO, estabelecimento registrado sob o nº SIF 7250, situado no município de Cerejeiras/RO. MOTIVAÇÃO Conforme registros constantes no Processo SEI nº 21024.009178/2025-84, o estabelecimento ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO obteve registro junto ao Serviço de Inspeção Federal sob o nº 7250. Em fiscalização realizada em agosto de 2025, foi constatado in loco que o estabelecimento encontrava-se em processo de construção e ainda não havia iniciado suas atividades de produção. Posteriormente, foi expedido o Ofício nº 1100/2025/1SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, solicitando manifestação formal acerca da previsão de início das atividades do estabelecimento. O referido documento foi encaminhado à empresa por correio eletrônico em 02/10/2025 e reenviado em 26/01/2026, sem que houvesse resposta. Em nova tentativa de contato, foi expedido o Ofício nº 892/2026/1SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, solicitando manifestação quanto ao interesse na manutenção do registro SIF, à situação atual das instalações e à previsão de início das atividades. O ofício foi encaminhado por correio eletrônico em 18/08/2026, não havendo, até o presente momento, manifestação da empresa. Considerando o transcurso de aproximadamente um ano desde a última fiscalização realizada no estabelecimento e a ausência de resposta às solicitações encaminhadas por este Serviço de Inspeção, faz-se necessária a atualização da situação cadastral e a avaliação da manutenção do registro SIF do estabelecimento perante o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. DA NOTIFICAÇÃO Por meio do presente Edital, fica a empresa ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO, registrada sob o SIF nº 7250, NOTIFICADA para apresentar manifestação formal acerca: I- do interesse na manutenção do registro SIF nº 7250; II- da situação atual das instalações do estabelecimento; III- da previsão para o início das atividades; IV-das justificativas para a ausência de manifestação às solicitações anteriormente encaminhadas por este Serviço de Inspeção. Fica assegurado à interessada o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentação de manifestação e/ou documentação pertinente nos autos do Processo SEI nº 21024.009178/2025-84. A manifestação deverá ser encaminhada por meio de peticionamento eletrônico no Sistema SEI ou junto ao 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DIPOA, situado na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901. O não atendimento à presente notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a avaliação da manutenção do registro do estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Federal, nos termos da legislação vigente. BRUNA CATHERINE WEIRICH Coordenador