EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 443001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 443001 Número do Contrato: 60/2015. Nº Processo: 02501.000913/2014-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 05.232.089/0001-35 - B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 060/2015/ANA para até 01/10/2029, data em que se encerra o prazo de garantia técnica de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da entrega definitiva da embarcação JACI (EApFLU 2), nos termos do art. 57, § 1º, inciso I combinado com o inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; Proceder o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 993.722,89, em conformidade com o art. 65, Inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 1993, decorrentes da recomposição dos preços contratados; acrescer o valor de R$ 314.547,26 que equivale a um acréscimo de 2,39% do valor global atual do Contrato, em conformidade com o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, decorrentes de melhorias no projeto de construção da embarcação EApFLU 2 (JACI); e aprovar o novo cronograma financeiro referente à embarcação EApFLU 2 (JACI), em anexo ao presente Termo Aditivo. Vigência: 01/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.492.175,66. Data de Assinatura: 29/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).