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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 111

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240013

Ministério das Relações ExterioresSecretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 09279.000038/2023-91. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 04.900.474/0001-40 - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021 , em razão da concessão de reequilíbrio econômicofinanceiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 28/08/2026 a 08/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.581.355,16. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).