EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: E. A. GULI OLIVEIRA LTDA., estabelecimento relacionado sob o nº ER7335MT, situado na Avenida Izabel Martins Simone, Colíder/MT. MOTIVAÇÃO Conforme manifestações técnicas exaradas pela Coordenação-Geral de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CGI/DIPOA) e pela Divisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos (DIREC/DIPOA), constantes do Processo SEI nº 21024.001384/2026-27, o relacionamento de estabelecimentos na categoria Casa Atacadista junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária somente se justifica quando destinado ao recebimento e à armazenagem de produtos de origem animal importados sujeitos à reinspeção federal. Em atendimento às determinações constantes dos autos, foi expedido o Ofício nº 745/2026/1SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA (SEI nº 54415594), encaminhado à empresa com solicitação de manifestação acerca da necessidade de manutenção do relacionamento do estabelecimento ER7335MT junto ao DIPOA, bem como sobre a realização atual ou futura de atividades relacionadas ao recebimento e à armazenagem de produtos de origem animal importados sujeitos à reinspeção federal. O referido ofício também solicitava a regularização documental do processo, caso a empresa entendesse necessária a manutenção do relacionamento cadastral. Entretanto, decorrido o prazo concedido, não houve qualquer manifestação da interessada, apesar das tentativas de comunicação realizadas por este Serviço, inclusive mediante encaminhamento eletrônico do Ofício nº 745/2026. DA NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, fica a empresa E. A. GULI OLIVEIRA LTDA. NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste Edital, apresentar manifestação formal nos autos do Processo SEI nº 21024.001384/2026-27, informando: I - se realiza atualmente ou pretende realizar atividades relacionadas ao recebimento e à armazenagem de produtos de origem animal importados sujeitos à reinspeção federal; II - se possui interesse na manutenção do relacionamento do estabelecimento ER7335MT na categoria Casa Atacadista junto ao DIPOA; III - em caso de interesse na manutenção do relacionamento, promover a regularização integral da documentação exigida pela Portaria SDA nº 393/2021 e demais exigências constantes dos autos na plataforma SDA DIGITAL. Fica a interessada ciente de que a ausência de manifestação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, com base nos elementos constantes do processo. A manifestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no Sistema SEI ou protocolizada junto ao 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA, situado na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901. BRUNA CATHERINE WEIRICH Coordenador