extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/SEMSAU/2024 PROCESSO N°: 585/SEMSAU/2024; CONTRATO N°: 002/SEMSAU/2024; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA / RO; CONTRATADA: PISSINATI CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 43.307.489/0001-51); OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual para a prestação de serviços especializados em construção civil na ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde da Unidade Mista de Ministro Andreazza/RO, localizada na Rua Martinho Lutero, nº 5552, Centro, Ministro Andreazza/RO. As despesas correm à conta dos recursos consignados no Repasse nº 934314/2022/MSAUDE/CAIXA (Edital de Concorrência nº 006/2024); FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 02.02.015.10.302.0021.1518; ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMSAU - Secretaria Municipal de Saúde; VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: O presente aditivo prorroga o prazo de execução/vigência por mais 81 (oitenta e um) dias, estendendo o termo final para 15/11/2026, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Ministro Andreazza/RO, 25 de agosto de 2026. JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal/ Contratante