RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº 3/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços visando a elaboração do Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ - 2026, por meio das normas da Global Reporting Initiative (GRI Standard). Três empresas participam do certame, BH Press Comunicação e Sustentabilidade Ltda., Appana Inteligência em Negócios Ltda. e Geração Social Consultoria Ltda. A sessão inaugural foi suspensa para encaminhamento dos documentos técnicos à Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ. Após analisar os documentos, a Coordenação de Gestão emitiu o Parecer Técnico n.º 491/2026. Após análise dos documentos, e considerando o Parecer Técnico da Coordenação de Gestão, a Comissão de Seleção e Julgamento delibera por INABILITAR todas as licitantes, com os seguintes apontamentos: 1º) A empresa BH Press Comunicação e Sustentabilidade Ltda. não apresentou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, tendo apresentado somente, certidão emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que relata não constar débitos de autuações relativas a processos de multas e recursos, não atendendo à obrigação expressa no item 12.3.11 do edital. 2º) A empresa Appana Inteligência em Negócios Ltda. não apresentou certidão de regularidade de débitos mobiliários estaduais INSCRITOS em Dívida Ativa, apresentando somente certidão de regularidade de débitos mobiliários NÃO INSCRITOS em Dívida Ativa, não atendendo à obrigação exposta no item 12.3.10 do edital. Além disso, o profissional indicado para a função de coordenador não possui formação em nível superior em Comunicação Social, requisito obrigatório para a função, conforme previsão do Termo de Referência. 3º) A empresa Geração Social Consultoria Ltda. apresentou Certificado de Regularidade do FGTS com validade expirada em 07/07/2026, sendo que a sessão inaugural do processo licitatório ocorreu em 08/07/2026, não atendendo assim ao item 12.3.7 do edital. Ademais, o profissional indicado para a função de coordenador não possui formação em nível superior em Comunicação Social, requisito obrigatório para a função, conforme previsão do Termo de Referência. Diante da inabilitação de todas as licitantes, a Comissão de Seleção e Julgamento decide por declarar FRACASSADA a Coleta de Preços n.º 003/2026. Fica concedido o prazo recursal de 03 dias úteis aos interessados. Piracicaba, 28 de agosto de 2026. Eduardo Massuh Cury Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento