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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 115
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 253002
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.906163/2022-62. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 19.140.450/0001-08 - PROTEGE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade a rescisão do contrato n°. 41/2022, tendo em vista as prerrogativas conferidas à administração pelos arts. 58, inciso ii, 78, inciso xii, e art. 79, inciso i, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).