Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 138

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO a- Processo Administrativo: P2026/052644-9; b- Espécie: Contrato n° 011/2026; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Goshme Soluções para a Internet Ltda; e- Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21; f- Objeto: contratação do serviço de acesso individual à plataforma JUSBRASIL, para consulta de conteúdo jurídico que auxiliarão os operadores de direito do CREA-MT. Quantidade de usuários: 05 (cinco); g- Valor total anual é de R$ 11.280,60 (onze mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos); h- Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato.