EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 389/2026. Data da assinatura: 20/08/2026. Nome da convenente: Prefeitura do Município de São Miguel do Iguaçu Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Aurora do Iguaçu. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031.Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Aurora do Iguaçu, pertencente ao Município de São Miguel do Iguaçu, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Aurora do Iguaçu. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 387/2026.Data da assinatura: 22/07/2026. Nome da convenente: Prefeitura do Município de Terra Rica. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Adhemar de Barros. Vigência: 01/09/2026 a 1/09/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Adhemar de Barros, pertencente ao Município de Terra Rica, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Adhemar de Barros. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Convênio nº: 385/2026. Data da assinatura: 04/08/2026. Nome da convenente: Prefeitura do Município de Quarto Centenário. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Bandeirantes do Oeste. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Bandeirantes do Oeste, pertencente ao Município de Quarto Centenário, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Bandeirantes do Oeste. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.