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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 165 · Pág. 89

edital DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas › Serviço de Administração e Logística

Texto integral

edital DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 08240.004765/2025-64 A Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amazonas - SR/PF/AM, neste ato representada pela sra. DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY, Superintendente Regional, resolve NOTIFICAR a empresa DISTRIBUIDORA PHG LTDA, CNPJ: 49.347.070/0001-00, uma vez que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, para querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, no processo de Aplicação de Sanção Contratual de número SEI 08240.004765/2025-64, instaurado para apuração de irregularidade pela inexecução total da Ata de Registro de Preços nº 15/2024-SR/PF/AM, por conseguinte, pela não entega do item contratado, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no art. 7º, Inc. XIV do Decreto n. 11.462/2023 c/c art. 156 da Lei 14.133/2021. O processo encontra-se à disposição para vista e poderá ser solicitado através do endereço eletrônico gescon.selog.sram@pf.gov.br. Em 31 de agosto de 2026. DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY Superintendente Regional