EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 06/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 191/2021. Processo Administrativo nº 277805/2020. Pregão Eletrônico nº 159/2021. ID CIDADES: 2021.077E0500001.01.0098. CONTRATADA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CNPJ Nº 73.302.879/0001-08. Vigência: 24/09/2021 a 23/09/2027. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de monitoramento e controle de qualidade de análises clínicas laboratoriais (ensaios de proficiência). OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário, em caráter excepcional conforme o §4º do Art. 57 da Lei Federal nº 8666/93, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 24/09/2026 a 23/09/2027, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 33.983,04 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 - Fonte do Recurso: 1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 19/08/2026. Nota de Empenho: 2960/2026. Responsável pela assinatura: Patrícia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária de Atenção em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) nº 1175/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 763/2026, constantes dos autos.