AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 INFR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO do Município de Porto Nacional - TO, torna público a REVOGAÇÃO em todos os seus termos, por interesse da administração, o procedimento licitatório da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2025 INFR, referente ao Processo Administrativo PRODATA Nº 2024004332; GEP: 2025/170178/042075, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ABRANGENDO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, VARRIÇÃO MANUAL E MECANIZADA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORNECIMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) CONTÊINERES EM PLÁSTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BÁSICO E NOS TERMOS DA MINUTA CONTRATUAL. A medida decorre da necessidade de adequação e revisão dos elementos que integram o procedimento licitatório, especialmente diante dos apontamentos constantes da Análise Preliminar nº 54/2026-CAENG, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Porto Nacional, 28 de Agosto de 2026. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO Secretário