AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 22/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1014/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 22/2026 para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM E PROCEDIMENTOS DIAGNOSTICOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 09/09/2026. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: comprasmarianopolisto1@gmail.com, pelo site https:/marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 985002322. Paula Ribeiro Araújo Rodrigues Agente Contratação