extrato de apostilamento

extrato de apostilamento EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 11.012/2026/SEINFRA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.038/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, cadastrada no CNPJ sob n.º 08.778.326.0001-56, através da Secretaria de Infraestrutura, neste ato representada pelo Secretário Rubens Falcão da Silva Neto e Secretária Municipal de Educação e Cultura neste ato representada pela secretária Maria América Assis de Castro. CONTRATADO: ECON Empreendimentos e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.275.877/0001-58. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a conclusão das obras de construção das Creches Pró-Infância Tipos 01 e 02, a saber: Creche Tipo I Gramame, Creche Tipo II Parque do Sol, localizadas no Bairro Gramame, e Creche Tipo I Paratibe, localizada no Bairro de Paratibe, na cidade de João Pessoa/PB FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se na Lei 14.133/2021. Justifica-se em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que orientou a criação do Programa Primeira Infância nº 5000. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do Termo de Apostilamento para adequação da classificação funcional programática, anteriormente vinculada ao Programa nº 5417, para o Programa nº 5000, na Subfunção 365 - Educação Infantil, no âmbito do referido contrato, permanecendo inalterados os demais elementos da classificação orçamentária. Onde se lê:1. Classificação orçamentária: 0.101.12.365.5417.102777 Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 543 - FUNDEB - Complementação da União VAAR; 550 - FNDE - Salário-Educação. 2. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5417.107008. Elemento de despesa: 4.4.90.51. Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Termos de Compromisso nº 202142823-1 e nº 202142849-1 - FNDE/PAR/OBRAS. Leia-se: 1. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.102777. Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 540 - FUNDEB; 550 - FNDE - Salário-Educação. 2. Classificação orçamentária: 10.101.12.365.5000.107008. Elemento de despesa: 4.4.90.51 Fontes de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Termos de Compromisso nº 202142823-1 e nº 202142849-1 - FNDE/PAR/OBRAS. João Pessoa, data da última assinatura eletrônica. Rubens Falcão Da Silva Neto Secretário Municipal De Infraestrutura Maria América Assis de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura