EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-022SEMSA A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parauapebas/PA, por meio do Fundo Municipal de Saúde, através do Sr. WALLACE ANDRÉ PEDRO DA SILVA, Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médica ambulato-rial, para atendimentos voltados ao atendimento das demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e especializadas, conforme a Tabela CBHPM 5ª Ed./2018 (referência valores atualizados 2023/2024), a serem prestados aos usuários que deles necessitem, assistidos pela rede Municipal de Saúde do Mu-nicípio de Parauapebas, Estado do Pará. FAVORECIDO: CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO PARÁ VALOR: R$ 234.633,92 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pela Gerência de Contratações Públicas e ratificada pelo Sr. WALLACE ANDRÉ PEDRO DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas. Este Processo Inexigibilidade entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2026.