EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 672208/2026. Espécie: 3º Termo Aditivo de Credenciamento nº 02/2023. Contratante:CREA-PA. Contratada: ÍCONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA- CNPJ 19.432.487/0001-00. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência e cujo objeto é a contratação para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de disponibilização de meios de pagamento, por meio de cartão de crédito ou débito, para parcelamento e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, Sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários devidos ao CREA-PA. Valor: Fica mantido o caráter gratuito ao Termo de Credenciamento nº 02/2023. Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 20/06/2026 a 20/06/2027, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos dos Arts. 57, da Lei Nº 8.666/93. Ordenador Responsável: Tania Mara de Azevedo Giusti, Engª Florestal, Presidente do CREA-PA, em exercício.