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Termo de AutorizaçãoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 210
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026
PROCESSO DE DESPESA Nº 2006000061/2026 -
Objeto: Aquisição de projeto Imaginar e construir para unidades escolares da educação infantil l; Contratante: Secretaria Municipal de Educação; CNPJ: 06.083.041/0001-75; Contratada: Editora Lume Ltda; CNPJ 637.569.205/0001-75; Ação :2032 Manut. Ativi. Da Edu. Infantil, Natu. Da despesa 4.4.90.52; Valor Global: R$ 1.108,250 (um milhão ,cento e oito mil, duzentos e cinquenta reais); Fonte de Recursos: 15420000-transf do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ; Fundamentação legal: art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; autoriza a ratificação: Ademar Texeira da Silva Junior; Data da assinatura: 26/08/2026 - Secretária Municipal de Educação.