EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 815/2026 Processo: 416/2021 - Inexigibilidade de Licitação: 088/2021. Objeto: Prestação de serviço de exames anatomopatológicos, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, conforme tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela SIA-SUS), para atendimento ambulatorial aos usuários do SUS em caráter complementar. Contrato: P416/21-01: Contratado: Laboratório Médico Mendes e Silveira Ltda. Sexto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato inicial por 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/08/2026 e termo final em 15/08/2027. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante ato unilateral, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.1.2. Renova-se o valor do Contrato na quantia de R$ 883.725,16, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste (...). Assinado digitalmente em 14 de agosto de 2026. Contrato: P416/21-02: Contratado: Instituto de Patologia do Norte de Minas Ltda. Sexto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato inicial por 12 (doze) meses, com termo inicial em 16/08/2026 e termo final em 15/08/2027. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante ato unilateral, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renovam-se o valor do Contrato na quantia de R$ 527.384,40, correspondente ao valor da última alteração contratual, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. (…). Assinado digitalmente em 13 de agosto de 2026. Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 17 de agosto de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação