PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 8º, da Portaria SG/PR nº 195, de 16 de maio de 2025, e na Cláusula 7 do Anexo 6 - Participação Social do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição 13.157/DF, e o que consta dos processos SEI nº 00133.000848/2025-90, resolve: Art. 1º O Art. 1º da Portaria SG/PR nº 56, de 24 de setembro de 2025 e alterado pela Portaria SG/PR nº 15, de 25 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................................................................................. § 1º ........................................................................................................................ II - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Petula Ponciano Nascimento, Secretária Adjunta; e b) suplente: Letícia Amédée Péret de Resende, Gerente de Projeto; III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: a) titular: Leonardo Patrick Sousa Silva, Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos; e b) suplente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Diretora de Acompanhamento de Políticas Públicas da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental; ......................................................................................................................................... VI - Ministério de Minas e Energia: a) titular: Alexandre Mário de Freitas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; b) suplente: Caio Cesar Andrade Bezerra da Silva, Analista de Infraestrutura; VII - Ministério da Saúde: a) titular: André Luis Bonifácio de Carvalho, Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e b) suplente: Alvimar Botega, Assessor Técnico do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Heloina Sucena Fonseca, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva; e b) suplente: Adriana Aranha, Gerente Extraordinária do Rio Doce na Anater - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; IX - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) titular: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Nacional de Assistência Social; e b) suplente: Julia Maria Muniz Restori, Coordenadora-Geral de Fortalecimento do SUAS no Acordo Rio Doce da Secretaria Nacional de Assistência Social; .......................................................................................................................................... XIV - Ministério das Cidades: a) titular: Antonio Anderson de Sousa Ferreira, Analista Técnico de Políticas Sociais na Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva; e b) suplente: Daniela Cardoso dos Santos, Coordenadora de Cooperação Técnica na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; ................................................................................................................................ XVI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: Sônia da Costa, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva; e b) suplente: Claudia Maya, Coordenadora-Geral de Educação Científica; ........................................................................................................................................... XVII - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Ivana Merched Oliveira Guerreiro, Diretora de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas; e b) suplente: Flávio Tadeu Costa Silva, Coordenador de Monitoramento de Políticas para o Combate à Degradação da Terra e Mitigação dos Efeitos da Seca; .......................................................................................................................................... XVIII - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Thiago Alves da Silva Costa, Coordenador-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas; e b) suplente: Letícia Souto Pantoja, Coordenadora de Gestão Documental da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; .................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BOULOS