Portaria SE/MF Nº 2.648, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 2.648, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, inciso II, alínea "b", da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012380/2026-45, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda relacionados no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO ÚNICO SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA SIAPE CARGO UORG de Exercício NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO ARIANE DE SOUZA NOVO 1127847 Assistente Técnico-Administrativo 003654 NI CLAUDIA DOLORES ROSA 94268 Datilógrafo 003720 NI FELIPE MANGINI CORRÊA 1751879 Assistente Técnico-Administrativo 003949 NI JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA 1796488 Agente Administrativo 003655 NI JOÃO DE DEUS MELLO 1113768 Motorista Oficial 003696 NI MAGNO DAVID DE LIMA 94994 Agente de Portaria 003696 NI MARIA DE FÁTIMA VALADARES PAIM 94605 Agente Administrativo 003686 NI MARIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUES 1096936 Agente de Portaria 003668 NI MARIA SÔNIA MOREIRA 1052467 Agente Administrativo 003676 NI ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA 1992637 Assistente Técnico-Administrativo 003703 NI PAULO SÉRGIO FREITAS MENDES 1197511 Assistente Técnico-Administrativo 003670 NI PRISCILA GONÇALVES DE FREITAS 1022566 Assistente Técnico-Administrativo 004158 NI VALMIR VALDER DA SILVA 1113768 Motorista Oficial 004177 NI VIRGÍLIO DANTAS LINS FILHO 130825 Agente de Portaria 003687 NI