Portaria SE/MF Nº 2.649, DE 31 DEAGOSTO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 2.649, DE 31 DEAGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II, Alínea b, do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF Nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012110/2026-34, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício neste Ministério, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO ÚNICO SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA Nome do Servidor Matrícula SIAPE Cargo UORG de Exercício Nível AMILSON NERY RODRIGUES 0221426 AGENTE DE VIGILANCIA 003755 NI DENISE HADDAD ROCHA 0221330 AGENTE ADMINISTRATIVO 003734 NI DIVINO FIRMINO DA SILVA 0094186 AGENTE DE VIGILANCIA 003755 NI FRANCISCA LUCIA PINHEIRO COSTA 0129449 DATILOGRAFO 003747 NI GLAUCIA GILKA DE OLIVEIRA LIMA 0745331 AGENTE ADMINISTRATIVO 003807 NI GUILHERME RAIMUNDO BARROS PEREIRA 1094485 AGENTE DE PORTARIA 003758 NI JULIANA DANTAS BORGES 1744857 AGENTE ADMINISTRATIVO 003797 NI LUDMILA MACIEL VIEIRA DE ALENCAR CHINCHILLA 1161791 AGENTE ADMINISTRATIVO 003857 NI LUZIANO FRANCISCO DE ASSIS 0131344 AGENTE DE VIGILANCIA 003755 NI MARCIA BOECHAT PIZUTTI 0221471 AGENTE ADMINISTRATIVO 003734 NI MARGARETH FERREIRA RAMOS 0221361 AGENTE ADMINISTRATIVO 003736 NI MARIA HELENA RIBEIRO 0094580 AGENTE ADMINISTRATIVO 003809 NI MARIA LUCICLEIDE NUNES 0130780 AGENTE ADMINISTRATIVO 003758 NI NILSON BARBOSA DOS SANTOS MELLO 1050479 AGENTE ADMINISTRATIVO 003807 NI RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA 1818189 ENGENHEIRO 003716 NS SORAIA BARROS GOMES 0172659 ESPECIALISTA DE NIVEL MEDIO 003758 NI VIRISSIMO DIAS DOS SANTOS 0131523 AGENTE DE VIGILANCIA 003755 NI