PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.049265/2026-91, resolve: Art. 1º Designar Paulo Sergio de Jesus dos Santos, SIAPE nº 1388806, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Contrainteligência - Ccint, da Coordenação-Geral de Contrainteligência - Cgcon, subordinada à Assessoria Especial de Inteligência - Aesin desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ