PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.093891/2023-71, resolve: Art. 1º Designar Micheline Portela Pinto, SIAPE nº 1671913, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, FCE 1.13, da Assessoria de Gestão da Integridade - Agsin, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2026, a referida servidora do cargo de Assessor Técnico, código CCT V, para o qual foi nomeada conforme a Portaria de Pessoal nº 179, de 14 de abril de 2023. Art. 3º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, a referida servidora do encargo de substituta eventual de Chefe de Assessoria, código CGE IV, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 416, de 31 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ