DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; MIRIAN RAMOS QUEBAUD, matrícula SIAPE nº 1672322, Gerente de Projeto; e RAMON SAYMON OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3444226, Coordenador, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem em "reuniões de caráter técnico e institucional da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB)", a ser realizada em Posadas, na Província de Misiones, na República Argentina, no período de 5 a 11 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.025516/2026-82. GEORGE SANTORO