PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203159/2023-16, resolve: Art. 1º Designar Caroline Pereira Chalegre, SIAPE nº 1325356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão de Dados e Análise da Fiscalização - Codaf, da Gerência de Fiscalização - Gefis, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2026, a referida servidora do cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, para o qual foi nomeada conforme a Portaria de Pessoal nº 37, de 23 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ