Portaria SE/MF Nº 2.646, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 2.646, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, inciso II, alínea "b", da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF Nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012113/2026-78, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda relacionados no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO ÚNICO SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃOE APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA Nome do Servidor Matrícula SIAPE Cargo UORG de Exercício Nível AGENILSO SANTOS MORAIS 1222722 TECNICO EM CONTABILIDADE 004111 NI FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA 0220099 AGENTE DE PORTARIA 004111 NI GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE 1752930 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO 004111 NI MANOEL PINHEIRA DE LIMA 0094566 AGENTE ADMINISTRATIVO 004111 NI MARIA CELIA DOS SANTOS 0440010 TELEFONISTA 003591 NI RONALDO BARROSO 0041009 AGENTE ADMINISTRATIVO 004111 NI ZILDA VIEIRA MOUHAMAD ABOU SILVA 1101572 AGENTE ADMINISTRATIVO 004111 NI