PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372596/2023-89, resolve: Art. 1º Designar João Carlos Murta Pereira, SIAPE nº 3387569, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.14, da Assessoria Técnico Regulatória - Aster, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral - Gab-DG desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2026, o referido servidor do cargo de Assessor, código CGE IV, para o qual foi nomeado conforme a Portaria de Pessoal nº 14, de 12 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ