PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010227/2025-67, resolve: Art. 1º Designar Vainer da Silva Rosa, SIAPE nº 1517418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador, código FCE 1.13, da Subprocuradoria de Matéria de Cobrança e Recuperação de Créditos - Sucob, subordinada à Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2026, o referido servidor do cargo de Coordenador-Geral, código CCT V, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 246 de 10 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ