PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.047856/2026-23, resolve: Art. 1º Designar Celyvania Malta de Brito, SIAPE nº 4378071, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência. Art. 2º Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2026, a referida servidora do cargo de Coordenadora Jurídico, código CCT IV, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 458, de 1º de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ