PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, de 31 de agosto de 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 846, de 31 de agosto de 2026 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos do Presidente da República de 2 de março de 2026, publicados no Diário Oficial da União de 3 de março de 2026, seção 2, página 1 (SEI nº 15263277); CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 229, de 31 de agosto de 2026; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019-41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve: Art. 1º Convocar SUZANA SILVA RODRIGUES para exercer o encargo de Conselheira Substituta, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 1º de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente