PORTARIA PGJ Nº 645, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 645, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.226, de 21 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0150584/2026-13, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 1º de setembro de 2026, BERNARDO NUNES RODRIGUES, matrícula nº 6112-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria de Transformação Digital, código CC-03 (30065001), realizada originariamente por meio da Portaria SG nº 270, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria de Transformação Digital, código CC-04 (30065002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR