PORTARIA Nº 4.402, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.402, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor DANILO ALVES DE SOUZA LIMA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2063808, em substituição ao servidor MARCELO SOUSA LIMA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2062435, na qualidade de Presidente, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 845, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 38, Seção 02, de 26 de fevereiro de 2026, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas: CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÕES LTDA, CNPJ nº 79.201.539/0001-69, e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.156.424/0001-51 , conforme descrito a seguir: NOVA COMPOSIÇÃO NOME COMPLETO CARGO SIAPE FUNÇÃO DANILO ALVES DE SOUZA LIMA Analista em Infraestrutura de Transportes 2063808 Presidente ARLINDO PIRES LOPES Anali sta em Infraestrutura de Transportes 1524846 Membro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA