RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 033, de 08 de junho de 2006, da Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco, publicada no Diário Oficial da União Nº 110, de 09 de junho de 2006, Seção 2, Pág. 30, onde se lê: "(...) art. 217, inciso I, alínea"a" da Lei 8112/90"; leia-se: "art. 217, inciso I, alínea"a" da Lei 8112/90, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."

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