DESPACHO PGFN/MF Nº 389, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO PGFN/MF Nº 389, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.004532/2026-78, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, do Auditor Federal de Finanças e Controle THIAGO OLIVEIRA HOERLLE, matrícula SIAPE nº 1951478, lotado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGTI/PGFN), ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, no período de 19/10/2026 a 22/10/2026, com trânsito dias 17 a 18/10/2026 (ida) e 23 a 24/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XPO", ofertado pela entidade promotora Gartner, na cidade de Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA