DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ANTONIO MANOEL MARQUES GUEDES DA CRUZ JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em exercício na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar do Ecological Civilization Flagship Knowledge Exchange Program (CWGC), na Província de Zhejiang, China, no período de 4 a 13 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.013660/2026-71). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA