PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a cláusula oitava do Protocolo de Intenções MTUR/MIDR nº 1/2026, constante do Processo SEI nº 72031.006865/2025-90, resolve: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Protocolo de Intenções nº 1/2026, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto envidar esforços conjunto e estabelecer um vínculo de cooperação técnica e institucional para a promoção e o fomento do turismo regional, por meio da articulação de políticas públicas, incluindo o fortalecimento de programas e iniciativas convergentes, e ainda, a facilitação do acesso ao crédito para empreendedores do setor, considerando a avaliação, conjunta entre o Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur e os Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): I - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA): a) Titular: Elisabete Baptista Teixeira de Brito, Coordenadora de Facilitação de Crédito e Microcrédito; b) Suplente: Flávio Duque Estrada Soares Pereira, Analista Técnico Executivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO FELICIANO