Portaria nº 189/PGJM, de 28 de agosto de 2026

Portaria nº 189/PGJM, de 28 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 19.03.0011.0000386/2026-58 e na Portaria PGR/MPU nº 82, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, à Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, 15 (quinze) dias de trânsito, no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2026, em virtude de sua promoção ao cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, com lotação na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI