PORTARIA FNS Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FNS Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor PEDRO HENRIQUE SANTOS DIAS, na condição de Ordenador de Despesas, da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso - SMSA/MT - código 250023, cessando os efeitos da subdelegação a ALTIR ANTÔNIO PERUZZO. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR