Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.265, DE 27 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.265, DE 27 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1057, de 30 de julho de 2025, publicada no DOU de 4 de agosto de 2025, edição nº 145, seção 2 (SEI 8253432); Considerando o Memorando nº 9222971/2026 - DPU CE/GDPC CE; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014208/2022-12, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Wálker Teixeira Dedê e Pacheco do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, a partir de 01/09/2026. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Filippe Augusto dos Santos Nascimento para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE, a partir de 01/09/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO