PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 104, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 104, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar DENISE DA SILVA BATISTA, CPF nº ***.003.331-**, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assistência Administrativa, código FCE 1.06, do Gabinete da Presidência desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON