PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.355.801-**, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Assistência Administrativa, código FCE 1.06, do Gabinete da Presidência desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON