PORTARIA TRE-BA Nº 1.472, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1.472, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativas TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 32/2026, CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0000055-52.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Venicios dos Anjos Belo da função comissionada de Assistente III - FC-3 da Chefe da Seção de Criação e Multimeios. Art. 2º Designar a servidora Sandra Ramos Cerqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Assistente III - FC-3 da Seção de Criação e Multimeios. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER