PORTARIA Nº 474, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 474, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.928728/2026-96, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUNA RIBEIRO DE QUEIROZ PINI, matrícula Siape 1492697, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na CRPAF/GO, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES