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PortariaSeção 2 · Edição 165 · Pág. 78

PORTARIA Nº 473, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › Gerência-Geral de Gestão de Pessoas

Texto integral

PORTARIA Nº 473, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.925500/2026-44, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO CESAR SALES, matrícula Siape 0225798, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, Classe S/Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CEVEC, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão, acrescidos da VPNI prevista no art. 62-A da Lei n. 8.112/90 e demais vantagens que faz jus. Trajano Augustus Tavares Quinhões