PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 443, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas por meio do inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALTER BORGES DE MELO, matrícula Siape nº 0749826, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão V, Nível NS, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo nº 08007.003318/2026-31). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO