PORTARIA Nº 4.375, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.375, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XX, da Portaria nº 931, de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 50611.002624/2026-99, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor BRIDES PINTO DE MAGALHÃES, matrículas DNIT nº 1560-1 e SIAPE nº 858846, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 3º da EC n 47/2005, com paridade e proventos integrais, em razão de já cumprir os requisitos em 12/09/2008, sendo assim utilizando o instituto do direito adquirido, antes da entrada em vigor da E.C nº 103/2019 em 13/11/2019 e também com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho consoante Lei nº 13.371/2016. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Djalma Silvestre Fernandes